Boletins Oficiais

Resolução nº 20/2018 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 19-03-2018

Procede à primeira alteração a Resolução nº 20/2015, de 19 de março, que cria a Comissão de peritos para a feitura da Onomástica Cabo-verdiana.

Resolução nº 21/2018 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 19-03-2018

Extingue a Comissão Nacional para as Línguas.

Resolução nº 22/2018 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 19-03-2018

Cria e aprova o Projeto de transformação digital da Embaixada de Cabo Verde em Portugal.

Decreto nº 6/2018 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 12-03-2018

Aprova o Regulamento C/REG.4/05/2008 da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), adotado no dia 18 de maio de 2008, em Abuja, Nigéria, sobre a Harmonização das Regras Uniformes que regem o Controlo de Qualidade, Certificação e Comercialização das Sementes de Hortaliças e Plantas no espaço da CEDEAO.

Resolução nº 19/2018 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 12-03-2018

Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de pessoal no Ministério da Justiça e do Trabalho.

Resolução nº 11/2018 (II Série) - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 09-03-2018

Nomeia, Irina de Luís Pais, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania.

Decreto-lei n.º 12/2018 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 07-03-2018

Aprova o Código Deontológico da Profissão Farmacêutica.

Decreto-lei n.º 13/2018 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 07-03-2018

Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 10/2017, de 14 de março, que aprova os Estatutos do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.

Decreto-lei n.º 14/2018 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 07-03-2018

Altera o Decreto-lei n.º 37/2016, de 17 de junho, que aprova a Orgânica do Governo.

Decreto-Regulamentar n.º 2/2018 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 07-03-2018

Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura e das Indústrias Criativas.

Decreto-Regulamentar n.º 3/2018 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 07-03-2018

Adita os artigos 43.º-A, 43.º-B, 43.º-C e 43.º-D aos Estatutos do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente, aprovados pelo Decreto-regulamentar n.º 3/2017, de 6 de setembro.

Decreto-lei n.º 11/2018 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 01-03-2018

Aprova o Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados.

Decreto nº 5/2018 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 28-02-2018

Aprova o Acordo sobre Consultas Políticas e Diplomáticas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Moçambique.

Resolução nº 17/2018 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 28-02-2018

Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Management, Lda.

Resolução nº 18/2018 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 28-02-2018

Cria uma comissão Interministerial para Elaboração do Plano de Ação no quadro do Programa Neutralidade em termos de Degradação das Terras (NDT) e elaboração de um Projeto Estruturante para Cabo Verde, que permite alcançar de uma forma eficiente as metas do programa NDT.