Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Concede ao Conselho Superior do Ministério Público a autorização para o recrutamento de 25 (vinte e cinco) Oficiais de Diligências nível I para o quadro do Pessoal Oficial de Justiça das Secretarias do Ministério Público e 3 (três) Técnicos, nível I para os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o estatuto profissional do funcionário que integra a carreira de enfermagem.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27 e 30 de abril de 2018 e durante todo o dia 2 de maio de 2018.
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica como Património Histórico e Cultural Nacional o Sítio Histórico e Arqueológico da Trindade.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia a Equipa de Coordenação da estrutura organizacional da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Instituto Universitário da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código Deontológico da Arbitragem Tributária.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Edna Maria Gomes Sequeira Bejarano Restrepo, no cargo de Diretora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria da Luz Mota Bettencourt para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato no âmbito de Empreitada de Requalificação do Bairro de Chã de Salinas zona norte.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato de empreitada de Expansão do Bairro de Chã de Salinas – lotes 1 e 2.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade para a Competitividade e o Conselho para a Competitividade.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração da Resolução n.º 1/2018, de 10 de janeiro, que transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto, visando a viabilização de Jogos Africanos de Praia.
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