Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Crédito entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Mundial, destinado ao projeto de melhoria do acesso ao financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas cabo-verdianas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, para recrutamento de 7 (sete) técnicos nível I, 1 (um) assistente técnico nível I, 4 (quatro) apoio operacional nível VI e 2 (dois) apoio operacional nível II, para o departamento governamental responsável pela área da Agriculta e Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Júlio Fernando Leite dos Reis Mascarenhas, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Sistema Nacional de Busca e Salvamento de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Memorando de Entendimento sobre o Controlo do Estado do Porto para as Regiões Oeste e Central Africana.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2005, de 29 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Seychelles sobre cooperação no domínio do Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Departamentos Governamentais por forma a permitir o funcionamento das novas estruturas do Governo resultantes da remodelação governamental.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas no Ministério do Desporto, para a participação de Cabo Verde nos XIº Jogos da CPLP 2018, em São Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro de Arbitragem Tributária e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Restrutura o Centro Nacional do Artesanato e Design, que passa a designar-se Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design, com a natureza de instituto público.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e funcionamento do Ministério da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico especial de proteção e conservação das tartarugas marinhas em Cabo Verde.
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