Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula a estrutura institucional de suporte à organização, em Cabo Verde, da Primeira Conferência Ministerial sobre o Turismo e Transportes Aéreos em África.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços que compõem o sistema integrado de controlo de fronteiras.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR, nas Estradas Nacionais da ilha do Fogo, referente aos trabalhos de Manutenção Corrente, Manutenção Periódica, Melhorias e Urgências Programadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao Centro de Saúde da ilha do Maio o nome de “Centro de Saúde Enfermeiro Ilídio Évora Santos”.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao Centro de Saúde da ilha do Maio o nome de “Centro de Saúde Enfermeiro Ilídio Évora Santos”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas conducentes à institucionalização do Campus do Mar de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Fundo OPEC Para O Desenvolvimento Internacional (OFID), destinados ao Projeto Terminal de Cruzeiros do Mindelo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe Para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), destinados ao projeto de desenvolvimento e requalificação da bacia hidrográfica de São João Batista, na Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe Para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), destinados ao Projeto de Abastecimento de Água Potável e Saneamento das Águas Residuais, na Ilha de Santo Antão – 1ª Fase.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República de Cabo Verde relativo à concessão de ajuda financeira para o financiamento do Projeto de Melhoramento do Diagnóstico Médico em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as rubricas de contrapartidas no âmbito da autorização da transferência de verbas que visa a viabilização de Jogos Africanos de Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas para reabilitação do edifício denominado “CASA COR DE ROSA”, na cidade da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza um reforço da dotação orçamental no projeto 65.04.01.01.22 – Presidência da CPLP.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão para a proteção e valorização do património cultural subaquático.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Francisco Rocha Moreira, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério de Indústria, Comércio e Energia.
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