Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Farmacêutica Nacional 2018-2028.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, para os serviços do Departamento Governamental responsável pela área da Agricultura e Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria da Luz Tavares de Lima Frederico Mendonça para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2015, de 6 de janeiro, que regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o registo das empresas e dos órgãos de comunicação social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de duzentos e noventa e seis docentes dos ensinos básico e secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para nomeação de 3 Técnicos nível I para a Unidade de Informação Financeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão organizadora do evento Cabo Verde Ocean Week.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviços entre a Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social e o Senhor Camilo Lélis Maurício Neves, médico aposentado, para exercer as funções de médico no Hospital Central Dr. Baptista de Sousa.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas com procedimento de aquisição agrupada de 32 (trinta e dois) veículos operacionais para os serviços da Administração Central, Polícia Nacional e a Presidência da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Maria da Luz Lima Frederico Mendonça, no cargo de Diretora Nacional da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração de um contrato de prestação de serviços aéreos e de permuta de aviões com a empresa AEROVIP - Companhia de Transporte e Serviços Aéreos, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Rito Manuel Monteiro Évora para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Indústria, Comércio e Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação da Estrada Campanas de Cima/Piorno, na Ilha do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta e onerosa do imóvel de dois pisos, situado ao lado da praça Alexandre Albuquerque, no centro histórico do Plateau, inscrito na matriz da Freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o n.º 203/0 e descrito na Conservatória dos Registos prediais sob o n.º 39548/20170713.
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