Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo de Cooperação no domínio da Saúde entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Comunicação Social entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Antónia Bernarda Lopes para exercer o cargo de Administradora do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Emanuel Fernandes dos Passos para exercer o cargo de Presidente da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Vera Cristina Freitas Almeida Gominho para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora Geral dos Recursos Marinhos
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maysa Vera-Cruz Rocheteau para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Coordenadora da Unidade de Inspeção e Garantia de Qualidade no Ministério da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código de Execução das Sanções Penais Condenatórias (CESPC).
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Gregório Santos Lopes Semedo no cargo de Diretor Nacional do Protocolo do Estado
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Estevão Tavares Vaz, no cargo de Diretor Geral das Comunidades, Assuntos Consulares e Migrações.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Edna Filomena Alves Barreto, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, desempenhar o cargo de Diretora Nacional do Protocolo do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Belarmino Monteiro Silva, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, desempenhar o cargo de Inspetor Diplomático e Consular.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Edna Maria Monteiro Marta Monteiro, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, desempenhar o cargo de Diretora Geral das Comunidades e dos Assuntos Consulares e Migrações.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto da Inspeção-Geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico das sociedades de desenvolvimento regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas a realizar despesas com o Contrato de Empreitada de Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais, na ilha de São Nicolau.
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