Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Retifica e republica na intigra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 70, I Série, de 13 de outubro de 2018 o Decreto-Legislativo nº 6/2018 que Aprova o Código de Execução das Sanções Penais Condenatórias (CESPC)
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferências de dotações orçamentais.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Fundação Cabo-verdiana da Solidariedade.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a parceria entre o Governo, as Agências de Viagens, legíveis para o efeito deste diploma, e a Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV), no âmbito da promoção de Cabo Verde, enquanto destino turístico.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas a que deve obedecer a realização do Recenseamento Geral da População e Habitação 2020.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Lista Nacional de Resíduos.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a carreira especial do pessoal técnico do Gabinete de Segurança Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Serviço de Registo de aeronaves e de material de voo militar.
CONSELHO DE MINISTROS
Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 21/2016, de 31 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2004, de 16 de fevereiro, que estabelece as bases de aplicação do sistema de segurança social de trabalhadores por conta de outrem.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições de aquisição dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder uma garantia financeira - aval a Cabo Verde Telecom (CVT).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública para, em regime de estágio probatório, nomear 6 (seis) Inspetores de Finanças, Nível I, para preenchimento de igual número de vagas presentemente abertas no quadro de pessoal de carreira da Inspeção-Geral de Finanças
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Requalificação e Reabilitação dos Bairros do Alto de Santa Cruz e Alto de São João, lote 2- zona 3.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Requalificação e Reabilitação dos Bairros do Alto de Santa Cruz e Alto de São João, lote 1- zona 1.
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