Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprovando o Regulamento sobre os requisitos técnicos e funcionais dos sistemas operativo e de controlo dos jogos e apostas online
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando José Pedro da Costa Delgado, para em comissão de serviço, exercer as funções de Diretor da Unidade de Inspeção Autárquica.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-lei nº 6/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal da Policia Nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Que autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato de Empreitada para a “Ampliação e Reabilitação do Centro Nacional de Artesanato e Design (CNAD) – Ilha de São Vicente
CONSELHO DE MINISTROS
Define os procedimentos à execução do Orçamento do Estado para o ano Económico de 2019
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS)
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Fundo Autónomo de Solidariedade das Comunidades (FSC)
CONSELHO DE MINISTROS
Que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2018, de 20 de junho, que cria a taxa de segurança marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Que estabelece os procedimentos no desembaraço alfandegário, designadamente a caução aduaneira, para os agentes económicos que operem no Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN-CV).
CONSELHO DE MINISTROS
Que aprova IIº Plano de Ação para Imigração e Inclusão Social de Imigrantes.
CONSELHO DE MINISTROS
Que designa o Coordenador Nacional do processo de auditoria do sistema de segurança, a ser realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) ao Estado de Cabo Verde no âmbito USAP-CMA, de 27 de março a 4 de abril de 2019, e estabelece as respetivas responsabilidades em cada fase do referido processo.
CONSELHO DE MINISTROS
Que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria e pensão de sobrevivência aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Grandes Opções do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Turismo para 2018-2030
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o valor da Pensão Social do regime geral da proteção social ao nível da rede de segurança
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.
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