Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios, com vista ao reforço do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovando o Plano Diretor do Sector Elétrico 2018 - 2040.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a celebração de contratos de prestação de serviços para a contratação, por um período de dois anos, dos médicos especialistas aposentados para prestação de cuidados de saúde de especialidade nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovando a Minuta de Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e as
Sociedades MLD Cabo Verde Resort S.A, e a MLD Cabo Verde Entretenimento S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a transferência de verbas provinientes do Fundo de Solidariedade das Comunidades para o Ministério de Família e Inclusão Social, visando o pagamento da pensão do regime não contributivo concedida aos membros das comunidades em situação de vulnerabilidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2019/2020.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando as admissões na Administração Pública para fins de contratação de cento e cinquenta e oito docentes do ensino básico e secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizamdo o Ministro das Finanças a alterar a Cláusula XIII da Convenção de Estabelecimento assinada entre o Estado de Cabo Verde e a Shell Cabo Verde SARL (Vivo Energy Cabo Verde), e a cláusula 20 ª do Contrato que regulamenta as condições de exercício por parte da Enacol S.A. da atividade económica de comercialização de derivados do petróleo, em todo o território nacional, assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Enacol E.P.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço de Carlos Filipe Santos Correia e Silva, no cargo de Vogal Executivo do Instituto de Estradas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Florentino Monteiro Tavares, no cargo de Administrador Executivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa um regime excecional e transitório quanto à atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para o ciclo olímpico em curso, 2016-2020.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o Decreto-Lei n.º 46/2014, de 10 de setembro, e repristina o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 37/2010, de 27 de setembro, que regula as condições de acesso ao crédito para habitação, no regime geral, bonificado e jovem bonificado.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2005, de 29 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Programa Nacional de Segurança de Aviação Civil (PNSAC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2014, de 26 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017,
de 30 de março.
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