Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o contrato de financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID), com o objetivo de financiamento da Primeira Reforma das Empresas Públicas e Financiamento da Elaboração da Política de Gestão Fiscal
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), destinado ao financiamento da Política de Desenvolvimento de Gestão de Riscos de Desastres em Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças a proceder à permuta de terrenos entre o Estado de Cabo Verde e a Empresa Débora Imobiliária, SU. Lda
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração do Gestor Executivo do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo Inter-ilhas (FADSTM)
CONSELHO DE MINISTROS
Define as condições de integração dos trabalhadores e pensionistas beneficiários do sistema privativo de segurança social do Banco Comercial do Atlântico no âmbito do sistema de proteção social obrigatório gerido pelo Instituto Nacional de Previdência Social
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos relacionados com a gestão do sistema de pagamentos e recebimentos dos organismos que gerem os recursos do Estado, bem como as normas e os procedimentos sobre a abertura e movimentação das contas bancárias junto da Direção-Geral do Tesouro e do Banco de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P., e aprova os respetivos Estatutos
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código Comercial
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a aprovação do Código das Sociedades Comerciais
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Banco de Cabo Verde emitir uma moeda comemorativa alusiva aos 200 anos de Laços Históricos e de Amizade entre os Estados Unidos da América e Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Emprego (PNE) 2018-2023
CONSELHO DE MINISTROS
Retira da circulação a nota de 1.000$00 (mil escudos), emitida pelo Banco de Cabo Verde, com data de 2007
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2016, de 27 de setembro, que estabelece a estrutura,
a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a compensação dos membros das mesas de assembleia de voto pelas funções exercidas no dia da eleição
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) a proceder à concessão, via concurso, das infraestruturas afetas ao mesmo, para o fomento do Turismo Rural em S. Lourenço dos Órgãos
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