Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de Blocos Residenciais na ilha do Sal
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder a alienação, via permuta, do imóvel localizado em Chã de Carriço, Zona da Preguiça, ilha de São Nicolau
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e A CLUB HOTEL CV, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e Arco Verde-Hotelaria e Turismo, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e A Chaves Hotel & Investimentos, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Mário Ildo Mendes Cabral, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência das dotações orçamentais do projeto “Construção da nova Escola da Várzea” do Ministério da Educação para o reforço orçamental do “OSCN - Centro Oceanográfico do Mindelo”
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência das dotações orçamentais do projeto “Construção da nova Escola da Várzea” do Ministério da Educação para o reforço orçamental da “Remodelação da Sede da CNE”
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 23/2014, de 2 de abril, que aprova o Regulamento do Código Aduaneiro, bem como a terceira alteração ao Programa Nacional de Segurança de Aviação Civil (PNSAC) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2014, de 26 de fevereiro
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária da Boa Vista
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Conselho de Administração do Hospital Central “Dr. Agostinho Neto”, a proceder mediante procedimento de ajuste direto, a aquisição de equipamentos de imagiologia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Domingos Dias Pereira Mascarenhas, para em comissão de serviço de natureza diplomática, exercer as funções de Assessor Especial, nível IV do pessoal do quadro especial, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2019, para recrutamento de 1 (um) Técnico e pessoal de Apoio Operacional para o Departamento Governamental responsável pela área da Agricultura e Ambiente
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de 1 (um) Condutor Auto e um pessoal de Apoio Operacional, no quadro do pessoal da Comissão Nacional de Proteção de Dados
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 131/2018, de 20 de dezembro, que autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder uma garantia financeira à Cabo Verde Telecom (CVT)
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