Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários para elaboração, monitoramento, avaliação e atualização do Quadro de Despesas de Médio Prazo
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, como estrutura desconcentrada e serviço autónomo do Departamento Governamental responsável pela área da Saúde, o Hospital Regional Ramiro Figueira, situado na ilha do Sal
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2015, de 31 de dezembro, que regula o seguro obrigatório marítimo
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime do Fundo de Garantia Automóvel
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo das Pescas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesa com o contrato de empreitada para construção de blocos residenciais na Ilha da Boavista.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro da Indústria, Comércio e Energia a realizar despesas com o contrato de empreitada no âmbito de eletrificação da Ribeira dos Engenhos de Santa Catarina de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Retificação da Resolução nº 116/2019 que autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de Blocos Residenciais na Ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço de João Pedro Santos, no cargo de Assessor Especial do Ministro das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão de avaliação técnica de seguimento e supervisão ao processo de implementação da Fase II do Projeto Cidade Segura.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa a presente Resolução.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduz Eduardo Monteiro Lopes e José Horácio Varela para, respetivamente, as funções de Presidente do Conselho de Administração e Vogal na ECV- Estradas de Cabo Verde E.P.E. e nomeia Carlos Daniel Lopes Almeida Brito para as funções de Vogal Executivo de ECV- Estradas de Cabo Verde E.P.E.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração a Resolução n.º 29/2018, de 17 de abril, que cria a Unidade para a Competitividade e o Conselho para a Competitividade
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a Cabo Verde Inter-ilhas, para garantia do empréstimo bancário
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública para fins de recrutamento de 1 (um) Apoio Operacional, nível I, para o Centro do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente na ilha do Sal
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