Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande Trás à empresa Auto Técnica Praia, Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a compensar 21,8 ha de terreno à Tecnicil em Palha Sé.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Isenta os beneficiários da Classe A do pagamento de IUP devido pela transação de prédios construídos pelo Programa “Casa para Todos”.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alterar o nome e alargar o objecto social da Agência de Distribuição de Água ADA EPM, SARL.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alterar cláusulas do contrato de compra e venda nº 193/2003, de 19 de Dezembro de 2003, celebrado com a SIRAM.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Declara a nulidade do contrato de compra e venda nº 57/2008, referente a um lote de terreno de 700m2 sito em Achada Santo António.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessionar à firma ECOPET, SA o serviço de recolha e tratamento de embalagens PET, papel e papelão e a atribuir-lhe para o mesmo fim o direito de superfície de um tracto de terreno de 1.500m2 num espaço contíguo ao vazadouro municipal.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno à ENACOL para a construção de uma estação de serviço numa área sito na ribeira entre Palmarejo e Cidadela.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo Grande à Escola Miraflores.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à Igreja do Nazareno para a Construção de um Centro de Apoio à Família.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Plano Detalhado (PD) designado “Projecto Urbano (Masterplan) do Hospital Dr. Agostinho Neto”.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Plano Detalhado (PD) de Quebra Canela
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a transferir lotes de terrenos ao abrigo dos Autos de Acção Executiva Nº50/11 do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno com área de 5.000 m2, sito em Quebra Canela, à JS-CV – Construção e Investimentos, para a construção de um complexo hoteleiro.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Actualiza o valor das senhas de presença a que têm direito os Deputados Municipais
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