Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do loteamento de Achada de São Filipe Cima.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de tracto de terreno na Várzea a favor de Moisés Lima e Heráclito Fernandes.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o Orçamento Rectificativo para 2015.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o Plano de Actividades para 2016.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o Orçamento do Município da Praia, para o ano 2016.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Declara nulo o contrato de cedência de um lote de terreno efectuado pela Câmara Municipal da Praia a favor do empreendimento turístico Tarrafal SL.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos para áreas verdes e de cultivo.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar tracto de terreno na encosta de Achadinha a favor de Kim Negóce.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de lotes de terreno a Custódio Gomes Ramos, para a construção de Piscina Municipal em Palmarejo Baixo.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar vagas de condutores auto de pesados para a Direcção do Ambiente e Saneamento.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno em Achada de Santo António, à JS-CV Construções e Investimentos Lda, para a construção de um Pavilhão desportivo e cultural e de Edifício multiusos, em regime de parceria público-privada.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno a favor do Valor Hotéis, para a construção de um apoio de praia na Prainha.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Determina a rescisão do contrato de Constituição de Direito de Superfície do lote do terreno, onde está implementado o “ Cinema do Bairro” celebrado entre a Câmara Municipal da Praia e a firma “ Calú & Ângela”.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Achada São Filipe a favor de MJR Investimentos SA.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Alterando a Deliberação AMP 10/2015 e revoga a Deliberação AMP 37/2014, autorizando a doação de um lote de terreno em Palmarejo à Universidade de Cabo Verde.
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