Boletins Oficiais

Deliberação nº 7/2018 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 17-01-2018

Autoriza a alteração do objeto social da Praia Ambiente, E.P.M, S.A. e o aumento do capital social da empresa.

Deliberação nº 8/2018 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 17-01-2018

Autoriza a concessão de Direito de Superfície de um lote de terreno à empresa MJR INVESTIMENTOS, SA sito na Avenida Charles Darwin, na Avenida do Porto da Praia/encosta da Achada Grande Frente, para a construção de um hotel.

Deliberação nº 9/2018 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 17-01-2018

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar dois lotes de terreno no Paiol a Octávio Mendes Borges.

Deliberação nº 08/2016 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 08-03-2017

Aprova o número de vereadores que exercem a função a tempo inteiro e a meio tempo e aprova as respectivas remunerações.

Deliberação n.º 09/2016 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 08-03-2017

Aprova a fixação do montante da gratificação mensal do Presidente da Assembleia Municipal.

Deliberação n.º 10/2016 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 08-03-2017

Aprova a constituição de Comissões Permanentes.

Deliberação nº 11/2016 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 08-03-2017

Aprova o plano de actividades para 2017.

Deliberação nº 12/2016 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 08-03-2017

Aprova o orçamento para 2017

Deliberação nº 13/2016 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 08-03-2017

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno, ao Grupo KHYM NEGOCE LDA, em regime de parceria público-privada em Achada de Grande Frente (AGF).

Deliberação nº 14/2016 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 08-03-2017

Autoriza a alienação de um lote de terreno em Eugénio Lima à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Cabo Verde.

Deliberação nº 47/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Aprovando o novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia.

Despacho nº 64/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Aprovando Pelouros na Câmara Municipal da Praia.

Despacho nº 65/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências no Vereador, António Carlos Madeira Lopes da Silva.

Despacho nº 66/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências na Vereadora, Edna Manuela Miranda de Oliveira.

Despacho nº 67/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências na Vereadora, Maria Aleluia Rodrigues Barbosa Andrade.