Boletins Oficiais
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Retificação da Resolução nº 63/2020, de 20 de abril, que estabelece a possibilidade de regresso às respetivas residências de pessoas que se encontram fora da sua ilha de residência habitual, nomeadamente por motivos profissionais ou de saúde, na decorrência de interdição de voos e ligações marítimas resultante da declaração de estado de emergência.
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Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 12, I Série Suplemento, de 31 de janeiro de 2020 a Resolução nº 20/2020 que publica uma primeira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente
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Delegando Competências no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e da Integração Regional.
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Definindo o regime de substituição dos Membros do Governo nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.
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Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 117, I Série, de 20 de novembro de 2019 a Portaria Conjunta nº 41/2019, que aprova o quadro do Pessoal do Ministério da Economia Marítima
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Fixando pensão de sobrevivência a título excepcional, aos herdeiros hábeis das vítimas mortais do naufrágio do Navio “Vicente” ao largo da Ilha do Fogo.
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Reconhece e declara como autêntico, para os devidos efeitos de registo e inscrição, o inventário que acompanha o processo de classificação da Tabanca como património cultural nacional
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Retifica a Portaria Conjunta nº 41/2019 publicada no Boletim Oficial nº 117, I Série, de 20 de novembro de 2019 que aprova o quadro de pessoal do Ministério da Economia Marítima
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Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 123, I Série, de 10 de dezembro de 2019, referente ao Decreto-Lei n.º 54/2019
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Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 80, I Série, de 23 de julho de 2019, Decreto-legislativo nº 2/2019, que Aprova o Código das Sociedades Comerciais
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Retificando a Resolução nº 118/2019 que cria a Comissão de avaliação técnica, de seguimento e supervisão ao processo de implementação da Fase II do Projeto Cidade Segura, publicada no Boletim Oficial nº 97, I Série, de 18 de setembro de 2019
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 48, I Série, de 09 de agosto de 2019 a Portaria nº 100/2019 que cria no concelho de Santa Catarina, da ilha de Santiago, a Delegação Aduaneira de Assomada e Portaria nº 30/2019 que regulamento Interno de Formação Contínua Ministério da Saúde e da Segurança Social publicado no Boletim Oficial nº 90, I Série, de 21 de agosto de 2019
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série nº 73 de 24 de maio de 2019, referente a conceção da Utilidade Pública á Federação Cabo-verdiana de Andebol.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 41, I Série, de 10 de abril de 2019 referente ao Decreto-regulamentar n.º 4/2019 que procede à primeira alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 22/2014, de 29 de abril.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 43, I Série, de 15 de abril de 2019,
referente a Portaria n.º 13/2019, que regular o disposto no número 1, do artigo 8º do Decreto-Lei nº 26/2010, de 2 de agosto.
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