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Boletins Oficiais

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Resolução nº 12/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 09-05-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Eleição dos Deputados para integrarem o Conselho Superior da Defesa Nacional.
Resolução nº 13/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 09-05-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Eleição dos Deputados para integrarem a Comissão de Fiscalização dos Serviços de Informação da República.
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 04-05-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Resolução nº ° 3/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 02-05-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui a Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a VIII Legislatura.
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 13-04-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 06-04-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 23-03-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Declaração - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 21-03-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constituição da Mesa da Assembleia Nacional para a VIII Legislatura.
Resolução n° 1/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 10, 2.º Suplemento, I Série de 19-03-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Investidura dos Deputados para a VIII Legislatura.
Resolução n° 2/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 10, 2.º Suplemento, I Série de 19-03-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Suspensão de mandatos de alguns Deputados.
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros - Boletim Oficial n.º 11, III Série de 18-03-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 16-03-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 09-03-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 23-02-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei nº 88/VII/2011 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 14-02-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Define a Organização, a Competência e o Funcionamento dos Tribunais Judiciais.
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