Boletins Oficiais

Resolução nº 20/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Aprova o novo modelo de cartão de identificação do Deputado.

Resolução nº 21/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Aprova o novo modelo de cartão de identificação dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Resolução nº 22/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo XII (c) (ii) do Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (OITS), adoptada na 31ª Assembleia de Partes daquela Organização.

Resolução nº 23/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Aprova, para ratificação, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma, aos 17 dias do mês de Julho de 1998.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 27, II Série de 20-07-2011

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 13-07-2011

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 04-07-2011

Da Sessão Plenária do dia 27 de Junho de 2011 e seguintes.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 29-06-2011

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 22-06-2011

Lei nº 1/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 20-06-2011

Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Lei nº 2/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 20-06-2011

Aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 08-06-2011

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 06-06-2011

Da Sessão Plenária do dia 23 de Maio e seguintes.

Resolução nº 14/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 06-06-2011

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 15/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 06-06-2011

Aprova, para adesão, a Convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio.