Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 3/V/96, de 1 de Julho, sobre o sistema bancário e a estrutura de crédito.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 78/V/98, de 7 de Dezembro, que define os princípios e as regras referentes ao Orçamento do Estado.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova os princípios gerais da cooperação judiciária internacional em matéria penal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o Governo da República de Cabo Verde para a instalação do centro Regional da CEDEAO para a Energia Renovável e eficiência Energética.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 28 de Julho de 2011 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a composição da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova os termos de referência da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 8º da Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, na redacção dada pela Resolução nº 100/VII/2009, de 11 de Maio, referente a visita ao circulo eleitoral.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2011.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.
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