Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Prorroga por um período de 90 dias o prazo inicial concedido à Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhecida a qualidade de beneficiário dos direitos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6º da Lei nº 82/VI/2008, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2012.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2012.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Redução de algumas taxas de direitos aduaneiros, nos termos da lista anexa à presente Lei.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 72/VI/2005, instituindo o dia 18 de Outubro como
Dia Nacional da Cultura e das Comunidades.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional
para a Simplifi cação e Harmonização dos Regimes
Aduaneiros (Convenção de Quito Revista) concluído em Bruxelas
em 26 de Junho de 1999.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 10/VIII/2011 que designa os Deputados
que integram o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da
Francofonia (APF).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 11/VIII/2011 que designa os Deputados que
integram o Parlamento Pan-Africano (PANA).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 16/VIII/2011 que cria os Grupos de Amizade
e defi ne a sua composição.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, na redacção dada
pela Resolução nº 100/VII/2009, de 11 de Maio, e pela Resolução
nº 28/ VIII/2011, de 16 de Agosto.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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