Boletins Oficiais

Resolução nº 52/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 24-05-2012

Cria a Comissão Eventual para a elaboração do Projecto de Regimento da Assembleia Nacional.

Resolução nº 50/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 14-05-2012

Aprova para ratificação, a Convenção entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento.

Resolução nº 47/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 11-05-2012

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 48/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 11-05-2012

Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2008.

Resolução nº 49/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 11-05-2012

Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2009.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 04-05-2012

Da sessão plenária do dia 23 de Abril e seguintes.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 24-04-2012

Da Sessão Plenária do dia 26 de Março de 2012 e seguintes.

Resolução nº 33/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 04-04-2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Despacho substituição n° 38/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 04-04-2012

Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Mayra Suely Santos Silva.

Resolução n° 44/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 20-03-2012

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 45/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 20-03-2012

Aprecia e aprova a petição subscrita por 1.132 cidadãos nacionais residentes na Ilha do Sal.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 07-03-2012

Da sessão plenária do dia 27 de Fevereiro e seguintes.

Lei nº 12/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 07-03-2012

Estabelece as bases gerais da protecção civil.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 09-02-2012

Aprova a Ordem do Dia para a sessão plenária do dia 25 de Janeiro e seguintes.

Resolução nº 42/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 09-02-2012

Cria uma Comissão Eventual de Redacção