Boletins Oficiais

Lei nº 67/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 17-07-2014

Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o quadro jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeroportos e aeródromos do País.

Resolução nº 111/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 17-07-2014

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Lei nº 65/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 42, 1.º Suplemento, I Série de 07-07-2014

Visa a implementação das obrigações decorrentes da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.

Resolução nº 88/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 03-07-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas.

Resolução nº 89/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 03-07-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes, eleita na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral de Santiago Sul.

Despacho substituição nº 91/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 03-07-2014

Substituindo os Deputados, Cândido Barbosa Rodrigues e Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques por Mayra Suely Santos Silva e João da Luz Gomes, respectivamente.

Despacho substituição nº 92/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 03-07-2014

Substituindo a Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes por Celestino Silva Mascarenhas.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 23 de Junho de 2014 e seguintes.

Resolução nº 84/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 85/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados, José Manuel Sanches Tavares e Susete Soares Moniz.

Despacho substituição nº 87/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues por José Cristiano de Jesus Monteiro.

Despacho substituição nº 88/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Substituindo os Deputados, José Manuel Sanches Tavares e Susete Soares Moniz por Carlos Tavares Rodrigues e Alcides Landim Miranda, respectivamente.

Declaração de rectificação - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

A Lei nº 63/VIII/2014, que concede autorização legislativa ao Governo no sentido de alterar o Decreto-Legislativo nº 7/2005, de 28 de Novembro, que estabelece o regime jurídico geral aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas.

Declaração de rectificação - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

A Lei nº 60/VIII/2014, que Estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edifícios.

Resolução nº 87/VIII/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada, Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.