Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os magistrados judiciais Bernardino Duarte Delgado e Januária Tavares Silva Moreira Costa para desempenharem o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Constitucional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Às Resolução n.º 124/VIII/2015, que Cria uma Comissão Eventual de Redacção e a Resolução n.º 125/VIII/2015, que aprova, para efeitos de adesão, a Nova Constituição da Comissão Africana da Aviação Civil.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em espaços públicos e em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, com a finalidade de assegurar a protecção de pessoas e bens, a segurança e ordem públicas, prevenir a prática de crimes e auxiliar a investigação criminal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria a Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde, designada por OFCV ou Ordem e são aprovados os respectivos Estatutos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código da Contratação Pública.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os cidadãos, Aristides Raimundo Lima, João Pinto Semedo e José Manuel Avelino de Pina Delgado, para desempenharem o cargo de Juiz do Tribunal Constitucional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os cidadãos, Maria do Rosário Lopes Pereira (Presidente), Amadeu Luiz António Barbosa, Arlindo Tavares Pereira, Cristina Maria Neves de Sousa Nobre Leite Bastos e Elba Helena Rocha Pires, para desempenharem o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os cidadãos Filomeno Rocha Afonso (Presidente), Alfredo Henrique Mendes Dias Pereira, Jacinto José Araújo Estrela, Karine de Carvalho Andrade Ramos e Maria Augusta Évora Tavares Teixeira para desempenharem o cargo de membro da Agência Reguladora para a Comunicação Social.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os cidadãos, Faustino Varela Monteiro, José Maria Vaz de Pina e Djamilson Lenine Estrela Vigano Pinto, para desempenharem o cargo de membro da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para efeitos de adesão, a Nova Constituição da Comissão Africana de Aviação Civil (CAFAC).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 23 de Março de 2015 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção Judicial.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção do Ministério Público.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
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