Boletins Oficiais

Resolução n.º 154/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 29-12-2015

Aprovado, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a República de Senegal relativo à entrada, à estadia, ao estabelecimento e à protecção de bens das pessoas e sua transferência, assinado em Dakar a 4 de Setembro de 2015.

Resolução n.º 155/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 29-12-2015

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano de 2012.

Resolução n.º 156/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 29-12-2015

Reconhecida a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do artigo 5.º da Lei n.º 59/VIII/2014, de 18 de Março, a alguns Cidadãos.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 26 de Outubro de 2015 e seguintes.

Resolução n.º 148/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n.º 149/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Elege os membros para a Comissão de Recenseamento Eleitoral na Argentina, bem como um membro suplente para a CRE nos Estados Unidos da América.

Resolução n.º 116/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.

Resolução n.º 117/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.

Despacho de Substituição n.º 122/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Substituindo o Deputado, Estevão Barros Rodrigues por José Lopes Mendes.

Despacho de Substituição n.º 123/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 04-11-2015

Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Rosendo Évora Brito.

Relatório CPI - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 23-09-2015

Da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 121/VIII/2015, de 4 de Março, com o objectivo de averiguar as circunstâncias do desaparecimento do Navio/Motor (N/M) Roterdão e as do afundamento do (N/M) Vicente.

Lei nº 98/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-08-2015

Regula o regime de iniciativa legislativa directa de grupo de cidadãos eleitores junto da Assembleia Nacional.

Lei nº 99/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-08-2015

Regula a interdição da produção, da importação da comercialização e utilização de sacos de plástico convencionais para a embalagem.

Declaração de rectificação - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-08-2015

À Resolução n.º 144/VIII/2015, de 13 de Agosto, que ratifica a Carta Africana dos Transportes Marítimos, adoptada em 26 de Julho de 2010.

Resolução n.º 141/VIII/2015 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-08-2015

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.