Boletins Oficiais

Resolução nº 45/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 33, I Série de 13-06-2017

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Militar entre o Ministério da Defesa Nacional da República de Cabo Verde e o Ministério da Defesa Nacional da República Popular da China, adoptado em Beijing, aos 24 dias do mês de setembro de 2007.

Resolução nº 46/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 33, I Série de 13-06-2017

Aprova, para ratificação, o Protoloco de Cooperação entre o Ministério da Defesa do Reino de Espanha e o Ministério da Defesa da República de Cabo Verde, adotado em Madrid, a 1 de Março de 2006.

Declaração de Rectificação - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 17-05-2017

Rectifica a Lei nº 9/IX/2017, de 12 de Maio, que institui o regime geral especial de reforma antecipada dos funcionários dos serviços Municipais de Água e Saneamento operando na Ilha de Santiago.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 12-05-2017

Da Sessão Plenária do dia 24 de Abril e seguintes.

Lei nº 9/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 12-05-2017

Institui o regime geral especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento operando na ilha de Santiago.

Resolução nº 35/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 12-05-2017

Aprova, para ratificação, o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Resolução nº 36/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 12-05-2017

Aprova os Termos de Referências da Reforma do Parlamento Cabo-verdiano.

Resolução nº 37/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 12-05-2017

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Anúncio de concurso nº 21/2017 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 20-04-2017

Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso para a área de Comunicação do Núcleo Museológico da Direcção de Serviços de Documentação e Informação Parlamentar, para o preenchimento de uma vaga de técnico parlamentar de 2ª classe (licenciatura) do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.

Anúncio de concurso nº 22/2017 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 20-04-2017

Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso para a área de Edições da Direcção de Serviços de Documentação e Informação Parlamentar, para o preenchimento de uma vaga de técnico parlamentar de 2ª classe (licenciatura) do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.

Anúncio de concurso nº 23/2017 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 20-04-2017

Tornando público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso para a área de Realização da Divisão de Redacção e Audiovisual da Direcção de Serviços Parlamentares, para o preenchimento de uma vaga de técnico parlamentar de 2ª classe (licenciatura) do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.

Anúncio de concurso nº 20/2017 - Boletim Oficial n.º 18, II Série de 13-04-2017

Tornando público a lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso para o preenchimento de 1 vaga de pessoal de apoio operacional de nível II, ex-técnico profissional de 2º nível, para a área de Som da Divisão de Redacção e Audiovisual da Direcção de Serviços Parlamentares.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 12-04-2017

Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 27 de Março e seguintes.

Resolução nº 30/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 12-04-2017

Altera o artigo 2º da Resolução nº 18/IX/2016, de 8 de Novembro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade.

Resolução nº 31/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 12-04-2017

Altera o artigo 3º da Resolução nº 5/IX/2016, de 3 de Junho, alterada pela Resolução nº 19/IX/2016, de 8 de Novembro, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas.