Boletins Oficiais

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 84, I Série de 31-12-2017

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2017 e seguintes

Resolução nº 60/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 84, I Série de 31-12-2017

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2018.

Resolução nº 61/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 84, I Série de 31-12-2017

Condena sem reservas a violação dos direitos fundamentais dos migrantes provenientes de países da África subsariana.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 22-12-2017

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 27 de novembro de 2017 e seguintes.

Resolução n.º 58/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 22-12-2017

Cria uma Comissão Eventual de Redacção

Resolução n.º 59/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 22-12-2017

Prorroga por um período de cento e cinquenta dias o prazo inicial concedido à Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano para a realização dos seus trabalhos.

Lei nº 16/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 75, I Série de 13-12-2017

Procede à primeira alteração à Lei nº 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, que aprova a Orgânica do Ministério Público.

Lei nº 17/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 75, I Série de 13-12-2017

Cria o Juízo Crime e o Juízo Cível no Tribunal Judicial de Comarca de primeiro acesso de Santa Cruz.

Lei nº 18/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 75, I Série de 13-12-2017

Aprova as bases das políticas de desenvolvimento da actividade física e do desporto em Cabo Verde.

Lei nº 19/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 75, I Série de 13-12-2017

Procede à segunda alteração da Lei nº 66/VIII/2014, de 17 de julho, alterada pela Lei nº 80/VIII/2015, de 7 de janeiro, que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 16-11-2017

Ordem do dia da Sessão Plenária de 23 de Outubro de 2017 e seguintes.

Resolução n.º 55/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 16-11-2017

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n.º 56/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 16-11-2017

Prorroga o prazo para a realização do Inquérito Parlamentar, constituído ao abrigo da Resolução n.º 33/IX/2017, de 12 de Abril.

Resolução n.º 57/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 16-11-2017

Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.

Anúncio de concurso nº 46/2017 - Boletim Oficial n.º 57, II Série de 27-10-2017

Tornando público a lista da classificação final do concurso de ingresso para técnico parlamentar de segunda classe do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para a área de relações internacionais.