Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 28 de novembro de 2018 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração da Lei n.º 60/VIII/2014, de 23 de abril, que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente, o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edifícios.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 14 de novembro de 2018 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo relativo à Gestão Concertada do Fluxo Migratório e Desenvolvimento Solidário.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Grão – Ducado do Luxemburgo.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Institui e regulamenta o Estatuto do Trabalhador-Estudante.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de António Pedro Cruz, popularmente conhecido por Topad.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 24 de outubro de 2018 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 10 de outubro de 2018 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo Geral de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República das Seychelles.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de supressão de vistos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Seychelles.
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