Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 13 de março de 2019.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Determina uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o processo de concessão de exploração do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para proceder à aprovação de um novo Código Comercial e do Código das Sociedades Comerciais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Pauta Aduaneira
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Moção de solidariedade com a República de Cuba pelas vítimas do violento tornado
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 13 de fevereiro de 2019 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional, abreviadamente designado SEN
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 30 de janeiro de 2019 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Serviços Aéreos entre e para além dos respetivos territórios.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República de Cabo Verde e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão de Cabo Verde, o Acordo de Cooperação que estabelece o Centro de Serviços Científicos da África Ocidental para as Alterações Climáticas e o Uso Adaptado do Solo (WASCAL), a Carta Constitutiva do WASCAL e o Adicional ao Acordo de Cooperação que estabelece o WASCAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Pelo falecimento de José Domingos António Lopes
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