Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do trabalho
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento do Bispo Emérito - Dom Paulino Livramento Évora
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar Pelo falecimento de António Sérgio Português
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 29 de maio de 2019 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 15 de maio de 2019 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova para adesão, o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 24 de abril de 2019 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Define o regime jurídico geral dos jogos sociais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 10 de abril de 2019 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
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