Boletins Oficiais

Lei nº 63/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 86, I Série de 06-08-2019

Procede à primeira alteração da Lei n.º 84/VIII/2015, de 6 de abril, que regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço de Inspeção Judicial

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 02-08-2019

Ordem do dia da Sessão Plenária de 17 de julho de 2019 e seguintes

Resolução n.º 131/X/2019 - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 02-08-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Voto de congratulação n.º 2/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 02-08-2019

Voto de congratulação a Honório da Costa Joaquim Fragata, popularmente conhecido por Tio

Voto de pesar n.º 17/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 85, I Série de 02-08-2019

Voto de pear pelo falecimento de Joaquim Pedro Silva, popularmente conhecido por Baró

Resolução nº80/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-07-2019

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Mendes Montrond e Orlando Pereira Dias

Resolução n º81/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-07-2019

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina

Despacho substituição nº 88/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-07-2019

Substituindo os Deputados Alberto Mendes Montrond e Orlando Pereira Dias por Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros e Ana Isabel de Oliveira Ramos Correia, respetivamente

Despacho substituição nº89/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-07-2019

Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes

Despacho substituição n º90/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-07-2019

Substituindo o Deputado Jorge Pedro Maurício dos Santos por Maria Roberto Nascimento

Lei n.º 58/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 82, I Série de 29-07-2019

Procede à primeira alteração à Lei n.º 104/VIII/2016, de 06 de janeiro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao Sector Público Empresarial

Lei n.º 59/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 82, I Série de 29-07-2019

Procede à primeira alteração à Lei n.º 88/VII/2011, de 14 de fevereiro, que define a organização, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais

Lei n.º 60/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 82, I Série de 29-07-2019

Extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela Lei nº 69/V/98, 17 de agosto e, consequentemente, extingue os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) detidos pela Direção-geral do Tesouro, bem como autoriza a troca dos TCMF detidos pelo Banco de Cabo Verde por títulos do Tesouro, nos termos do Decreto Regulamentar definido para o efeito

Lei n.º 61/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 82, I Série de 29-07-2019

Cria o Fundo Soberano de Emergência, adiante designado Fundo de Emergência e, ainda, extingue o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento (FEED), criado pela Lei n.º 71/V/98, de 17 de agosto

Lei n.º 57 /IX /2019 - Boletim Oficial n.º 79, 1.º Suplemento, I Série de 22-07-2019

Cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde, abreviadamente designada por (OENFCV), e são aprovados os seus estatutos, que se publicam em anexo à presente lei, da qual fazem parte integrante