Boletins Oficiais

Extracto do despacho nº 2174/2019 - Boletim Oficial n.º 153, II Série de 30-10-2019

Concedendo licença sem vencimento por um período de 4 (quatro) meses a Ivandro Fernandes Pereira, pessoal de Apoio Operacional nível II, ex-Assistente Administrativo, do Gabinete do Grupo Parlamentar de PAICV.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 108, I Série de 25-10-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 9 de outubro de 2019 e seguintes

Resolução nº 134/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 108, I Série de 25-10-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 135/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 108, I Série de 25-10-2019

Prorroga por um período de noventa dias o prazo inicial concedido a Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o processo de concessão de exploração do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, para a realização dos seus trabalhos

Resolução nº 136/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 108, I Série de 25-10-2019

A Assembleia Nacional decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2014

Resolução nº 137/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 108, I Série de 25-10-2019

A Assembleia Nacional decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2015

Voto de pesar nº 18/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 108, I Série de 25-10-2019

Voto de pesar pelo falecimento de Amaro Alexandre da Luz 1724

Lei nº 67/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 94, I Série de 06-09-2019

Define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente

Lei nº 66/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 91, I Série de 26-08-2019

Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar um novo Estatuto dos Militares.

Lei nº 65/IX /2019 - Boletim Oficial n.º 89, I Série de 14-08-2019

Cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, podendo usar nas suas relações externas a denominação de Cabo Verde Private Guarantee Fund overeign Wealth Fund, designado por Fundo

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 12-08-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 29 de julho de 2019 e seguintes

Lei n.º 64/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 12-08-2019

Estabelece o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante

Resolução n.º 132/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 12-08-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução n.º 133/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 88, I Série de 12-08-2019

Prorroga por um período de cento e vinte dias o prazo inicial concedido à Comissão Eventual para a reforma do Parlamento caboverdiano para a realização dos seus trabalhos, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2019

Lei nº 62/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 86, I Série de 06-08-2019

Procede à primeira alteração da Lei n.º 85/VIII/2015, de 6 de abril, que regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço de Inspeção do Ministério Público