Boletins Oficiais

Voto de Pesar nº 21/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 07-02-2020

Voto de pesar pelo falecimento de Luis Giovani Rodrigues

Lei nº 71/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 31-01-2020

Concede ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o regime geral da exploração sustentável dos recursos haliêuticos nas águas marítimas nacionais e no alto mar

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 31-01-2020

Ordem do dia da Sessão Plenária de 8 de janeiro de 2020 e seguintes

Resolução nº 146/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 31-01-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Voto de pesar nº 20/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 31-01-2020

Voto de pesar pelo falecimento de Inara Raquel Baptista Leonor, Mauro Monteiro e Fábio Monteiro, em Pedra Rolada - São Vicente

Relatório nº 1/2020 - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 31-01-2020

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a concessão do serviço público de transportes marítimos inter-lhas, criada pela resolução n.º 12/IX/2019, de 27 de março.

Lei nº 70/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 22-01-2020

Cria a ordem honorífica nacional denominada Ordem da Liberdade

Lei nº 69/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 130, I Série de 31-12-2019

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2020.

Resolução nº 145/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 130, I Série de 31-12-2019

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2020.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 127, 1.º Suplemento, I Série de 23-12-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2019 e seguintes

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 127, 1.º Suplemento, I Série de 23-12-2019

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 17 de dezembro de 2019 e seguintes

Resolução n º 142/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 127, 1.º Suplemento, I Série de 23-12-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução n º 143/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 127, 1.º Suplemento, I Série de 23-12-2019

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução n º 144/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 127, 1.º Suplemento, I Série de 23-12-2019

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal adotada em Estrasburgo, a 25 de janeiro de 1998, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado no dia 27 de maio de 2010 e que entrou em vigor a 1 de junho de 2011

Resolução nº 94/IX/2019 - Boletim Oficial n.º 180, II Série de 18-12-2019

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Clóvis Isildo Barbosa da Lomba da Silva.