Boletins Oficiais

Resolução nº 162/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 17-04-2020

Concedida a autorização para a renovação do estado de emergência, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 07/2020

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 04-04-2020

Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 01 de abril de 2020

Lei nº 83/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 04-04-2020

Estabelece as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus sars-cov-2 e da doença covid-19

Lei nº 84/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 04-04-2020

Altera a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde

Resolução nº 160/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 04-04-2020

Ratifica a autorização para a declaração do estado de emergência concedida pela Comissão Permanente

Resolução nº109/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 28-03-2020

Concede a autorização à Sua Excelência o Senhor Presidente da República para a declaração do estado de emergência, justificada por calamidade pública

Lei nº 80/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 26-03-2020

Cria e regula o estatuto de Projeto de Mérito Diferenciado, abreviadamente designado por PMD

Lei nº 81/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 26-03-2020

Estabelece o regime jurídico aplicável à comunicação de irregularidades nas instituições financeiras e nas sociedades emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado que tenham sede, estabelecimento estável ou qualquer outra modalidade de representação no território da República de Cabo Verde

Lei nº 82/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 26-03-2020

Aprova o Estatuto da Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde, designado por Ordem ou OPACC

Resolução nº 156/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 26-03-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 157/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 26-03-2020

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Paris, em 20 de outubro de 2005

Resolução nº 158/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 26-03-2020

Aprova, para ratificação o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Instituição de um Procedimento de Comunicação, adotado em Nova Iorque, em 19 de dezembro de 2011

Resolução nº 159/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 26-03-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Despacho substituição nº 117/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 25-03-2020

Substituindo o Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia por Ailton Jorge Silva Rodrigues.

Despacho substituição nº 118/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 25-03-2020

Substituindo os Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina por Mário Celso Alves Teixeira e Paulo Barbosa Amado Alves de Barros, respetivamente.