Boletins Oficiais

Resolução nº 179/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 133, I Série de 24-11-2020

Aprova para ratificação, o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e a INTERPOL, sobre a definição do quadro legal que rege a implementação do Programa de SIPAO em Cabo Verde

Voto de pesar nº 33/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 133, I Série de 24-11-2020

Pelo falecimento do ex-Deputado da Nação Joaquim Martins Tavares

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 125, I Série de 03-11-2020

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 28 de outubro de 2020 e seguintes.

Voto de Pesar nº 32/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 125, I Série de 03-11-2020

Pelo falecimento de um soldado da Liberdade e da Democracia, Alcebias Aristóteles da Silva mais conhecido por “TCHIBIA”.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 29-10-2020

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 14 de outubro de 2020 e seguintes.

Lei n° 102/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 29-10-2020

Determina a utilização obrigatória de máscaras faciais em todos os espaços públicos, incluindo nas vias públicas.

Lei n° 103/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 29-10-2020

Procede à primeira alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.

Resolução nº 175/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 122, I Série de 29-10-2020

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Deliberação nº 3/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 09-10-2020

Aprovando o Plano de Contingência COVID-19 da Assembleia Nacional de Cabo Verde.

Extrato do despacho nº 899/2020 - Boletim Oficial n.º 114, II Série de 21-08-2020

Prorrogando licença sem vencimento de Óscar Alcides Semedo Lopes, condutor auto-ligeiro, do Gabinete do Grupo Parlamentar de PAICV.

Extrato do despacho nº 900/2020 - Boletim Oficial n.º 114, II Série de 21-08-2020

Prorrogando licença sem vencimento de Maria Fernanda Lima Borges, secretária parlamentar 2ª classe, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional.

Lei nº 101/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 101, I Série de 21-08-2020

Procede à segunda alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 1/2012, de 27 de janeiro, alterado pela Lei n.º 90/IX/2020, de 26 de maio.

Lei nº 100/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 97, I Série de 11-08-2020

Aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano económico de 2020.

Resolução nº 174/IX/2020 - Boletim Oficial n.º 97, I Série de 11-08-2020

Aprova o Orçamento Retificativo da Assembleia Nacional para o ano de 2020.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 27 de julho de 2020 e seguintes