Boletins Oficiais

Voto de Pesar nº 7/X/2022 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 27-01-2022

Voto de Pesar pelo falecimento de André Corsino Tolentino

Voto de Pesar nº 8/X/2022 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 27-01-2022

Voto de Pesar pelo falecimento de Virgilio Correia e Silva

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 5 de janeiro de 2022 e seguintes

Resolução nº 27/X/2022 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Aprova, para adesão, o Protocolo de Banjul relativo ao Registo de Marcas, adotado a 19 de novembro de 1993, com emendas sucessivas, última das quais de 23 de novembro de 2018.

Resolução nº 28/X/2022 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Aprova, para adesão, o Protocolo de Harare sobre Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais, adotado a 10 de dezembro de 1982, emendado sucessivamente, sendo a última de 23 novembro.

Resolução nº 29/X/2022 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Aprova, para Adesão, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

Resolução nº 30/X/2022 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Aprova, para adesão, ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas, adotado no dia 20 de maio de 2015.

Resolução nº 31/X/2022 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Aprova, para Adesão, o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid referente ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid no dia 27 de junho de 1989

Resolução nº 32/X/2022 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Aprova, para Adesão, a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP).

Lei nº 4/X/2021 - Boletim Oficial n.º 129, I Série de 31-12-2021

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2022

Lei nº 5/X/2021 - Boletim Oficial n.º 129, I Série de 31-12-2021

Procede à alteração de alguns artigos da Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização.

Resolução nº 26/X/2021 - Boletim Oficial n.º 129, I Série de 31-12-2021

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2022.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 127, 1.º Suplemento, I Série de 28-12-2021

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 8 de dezembro de 2021 e seguintes.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 127, 1.º Suplemento, I Série de 28-12-2021

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2021 e seguintes.

Resolução nº 23/X/2021 - Boletim Oficial n.º 127, 1.º Suplemento, I Série de 28-12-2021

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