Boletins Oficiais

Resolução nº 56/X/2022 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 25-05-2022

Aprova, para adesão, a Convenção relativa a Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, de 19 de outubro de 1996.

Resolução nº 57/X/2022 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 25-05-2022

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, no dia 20 de dezembro de 2006.

Resolução nº 58/X/2022 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 25-05-2022

Aprova, para adesão, a Convenção Global sobre o Reconhecimento das Qualificações relativas ao Ensino Superior, adotada no dia 25 de novembro de 2019, pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), reunida em Paris, de 12 a 27 de novembro de 2019.

Voto de Pesar nº 12/X/2022 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 25-05-2022

Voto de pesar pelo falecimento de Titina Rodrigues.

Voto de Pesar nº 13/X/2022 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 25-05-2022

Voto de pesar pelo falecimento de Amadeu Barbosa.

Lei nº 7/X/2022 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 16-05-2022

Define o regime jurídico de prevenção e atenção integral ao vírus da imunodeficiência humana e a síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA).

Lei nº 8/X/2022 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 16-05-2022

Define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo, estabelecendo algumas normas.

Lei nº 9/X/2022 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 16-05-2022

Institui o regime especial de reforma antecipada dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).

Lei nº 10/X/2022 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 16-05-2022

Regula o acesso e a reutilização de documentos administrativos e a informação administrativa relativos a atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades referidos no artigo 2.º da presente lei.

Listagem nº 6/2022 - Boletim Oficial n.º 75, II Série de 11-05-2022

Lista de antiguidade do pessoal da Assembleia Nacional referente ao ano de 2021

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 6 de abril de 2022 e seguintes.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2022 e seguintes.

Resolução nº 53/X/2022 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 54/X/2022 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Lei nº 6/X/2022 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 14-04-2022

Procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de agosto, que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, podendo usar nas suas relações externas a denominação de Cabo Verde Private Guarantee Fund Sovereign Wealth Fund, designado por Fundo