Boletins Oficiais

Lei nº 14/X/2022 - Boletim Oficial n.º 73, I Série de 25-07-2022

Aprova os Estatutos do Comité de Relato Financeiro, abreviadamente designado CRF, publicados em anexo à presente Lei, da qual fazem parte integrante.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 66, I Série de 07-07-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2022 e seguintes

Resolução nº 62/X/2022 - Boletim Oficial n.º 66, I Série de 07-07-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 63/X/2022 - Boletim Oficial n.º 66, I Série de 07-07-2022

Alterado o artigo 3.º da Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 25/X/2021, de 28 de dezembro, que fixa o número e a designação das comissões especializadas e determina os seus respetivos membros

Voto de Pesar nº 17/X2022 - Boletim Oficial n.º 66, I Série de 07-07-2022

Voto de pesar pelo falecimento de Antero Euclides Simas Correia e Silva (Antero Simas)

Portaria nº 28/2022 - Boletim Oficial n.º 66, I Série de 07-07-2022

Aprovação do modelo de Cartão de Identificação profissional e de livre-trânsito dos colaboradores do IGQPI afetos ao Serviço de Metrologia Legal, constante do anexo I da presente portaria

Lei nº 13/X/2022 - Boletim Oficial n.º 64, 1.º Suplemento, I Série de 30-06-2022

Altera as taxas de direitos de importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 20/VIII/2012, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no âmbito da crise internacional causada pela guerra na Ucrânia, conforme o quadro anexo à presente Lei, da qual faz parte integrante.

Resolução nº34/X/2022 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-06-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Correia Pereira

Resolução nº 35/X/2022 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-06-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Paulo Jorge Lima Veiga

Resolução nº 36/X/2022 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-06-2022

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright

Despacho substituição nº 28/X/2022 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-06-2022

Substituindo o Deputado Francisco Correia Pereira por Marlene Rocha Delgado

Despacho substituição nº 29/X/2022 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-06-2022

Substituindo o Deputado Paulo Jorge Lima Veiga por António Pedro Varela Carvalho de Melo

Despacho substituição n º 30/X/2022 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-06-2022

Substituindo a Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright por João Augusto Vieira Batista

Lei nº 12/X/2022 - Boletim Oficial n.º 63, I Série de 24-06-2022

Procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2015, de 11 de novembro, pela Lei nº 112/VIII/2016, de 1 de março, e pela Lei n.º 122/IX/2021, de 5 de abril.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 20-06-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 8 de junho de 2022 e seguintes.