Boletins Oficiais

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 07-02-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 25 de janeiro de 2023, e seguintes.

Resolução nº 91/X/2023 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 07-02-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 92/X/2023 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 07-02-2023

Cia uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-Verdiano.

Lei nº 19/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Aprova o regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo.

Resolução nº 89/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 90/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Aprova, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 37/III/88, de 27 de dezembro, a inscrição do Jorge Carlos de Almeida Fonseca, que exerceu funções de Presidente da República, de 9 setembro de 2011 a 9 de novembro de 2021, no quadro da Ordem Amílcar Cabral.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária dos dias 11 e 12 de janeiro de 2023.

Voto de Pesar nº 25/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Frederico Hopffer de Cordeiro Almada – Nhonhô Hopffer.

Voto de Pesar nº 26/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Casimiro Valdir Alves Tavares – Valdir Alves.

Voto de Pesar nº 27/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Marcel Moreira.

Voto de Pesar nº 28/X/2023 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Pelo falecimento de Óscar António Barbosa Ribeiro.

Lei nº 18/X/2023 - Boletim Oficial n.º 7, 1.º Suplemento, I Série de 23-01-2023

Procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro, alterado pelos artigos 23.º e 24.º, da Lei n.º 27/VIII/2013, de 21 de janeiro, pelo artigo 128.º, da Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de maio, pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2015, de 11 de novembro e pela Lei n.º 117/IX/2021, de 11 de fevereiro.

Resolução nº 56/X/2023 - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 18-01-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo.

Despacho Substituição nº45/X/2023 - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 18-01-2023

Substituindo a Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo por Samuel Baptista Varela.

Lei nº 17/X/2023 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 17-01-2023

Cria a Comarca de S. Miguel, o Tribunal Judicial e a Procuradoria da República da Comarca de São Miguel, e procede, ainda, à segunda alteração à Lei n.º 88/VII/2011, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 59/IX/2019, de 29 de julho, que define a organização, a competência e o funcionamento dos Tribunais Judiciais.