Boletins Oficiais

Resolução n.º 97/X/2023 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 28-03-2023

Autoriza os Presidentes das Redes Parlamentares para, no âmbito de atuação das respetivas Redes Parlamentares, aprovar o Regulamento Interno e proceder à eleição dos membros dos órgãos sociais.

Voto de Pesar n.º 31/X/2023 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 28-03-2023

Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Celestino Gomes Correia.

Voto de Pesar n.º 32/X/2023 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 28-03-2023

Voto de Pesar pelo falecimento de Daniel Mendes.

Lei n.º 20/X/2023 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 24-03-2023

Estabelece o regime jurídico do emprego público, assenta as bases e define os princípios fundamentais da Função Pública e, bem assim, o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.

Retificação nº 16/X/2023 - Boletim Oficial n.º 29, I Série de 23-03-2023

Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, n.º 125, I Série, de 30 de dezembro de 2022, a Lei n.º 16/X/2022, que a Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 10-03-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 8 de fevereiro de 2023, e seguintes.

Resolução nº 95/X/2023 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 10-03-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Voto de pesar nº 29/X/2023 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 10-03-2023

Voto de pesar pelo falecimento de Isabel Maria da Silva Lima.

Voto de pesar nº 30/X/2023 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 10-03-2023

Voto de pesar pelo falecimento de Leonildo Cirilo Monteiro.

Extrato do despacho nº 272/2023 - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 02-03-2023

Concedendo licença sem vencimento de longa duração a Anne Marie Furtado Sanchez, pessoal de Apoio Operacional nível V, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional.

Relatório nº 1/2023 - Boletim Oficial n.º 36, 1.º Suplemento, II Série de 28-02-2023

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S. A, incluindo a liquidação da operação TACV nos voos domésticos

Republicação nº 2/2023 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 21-02-2023

Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 122, I Série de 21 de dezembro de 2022, referente a Resolução nº 84/X/2023 que Aprova, para ratificação, o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado no dia 31 de agosto de 2022

Republicação nº 3/2023 - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 21-02-2023

Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 122, I Série de 21 de dezembro de 2022, referente a Resolução nº 86/X/2023 que Aprova, para adesão, o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA), adotado em fevereiro de 2019, pela 32ª Sessão Ordinária da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA)

Resolução nº 93/X/2023 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-02-2023

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico do ano de 2019

Resolução n º 94/X/2023 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-02-2023

Aprova para ratificação, o Acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América, para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreing Account Tax Compliance Act (FATCA), assinado na Cidade da Praia, no dia 30 de março de 2021.