Boletins Oficiais

Resolução n.º 114/X/2023 - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 23-05-2023

Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.

Voto de pesar n.º 38/X/2023 - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 23-05-2023

Pelo falecimento de Epifânio Lopes Ferreira.

Voto de pesar n.º 39/X/2023 - Boletim Oficial n.º 58, I Série de 23-05-2023

Pelo falecimento de José Mário dos Reis.

Lei n.º 28/X/2023 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 18-05-2023

Procedendo à primeira alteração à Lei n.º 13/IX/2017, que estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e a orgânica das Polícias Municipais.

Resolução n.º 65/X/2023 - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 17-05-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada

Resolução n.º 66/X/2023 - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 17-05-2023

Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Celso Alves Teixeira

Despacho Substituição n.º 54/X/2023 - Boletim Oficial n.º 89, II Série de 17-05-2023

Substituindo a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada por Ana Rosa dos Santos Rodrigues

Lei n.º 21/X/2023 - Boletim Oficial n.º 55, 1.º Suplemento, I Série de 16-05-2023

Procede à primeira alteração ao regime jurídico relativo às armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de maio e, ainda, altera os Quadros I e II a que se referem o artigo 3.º e o número 1 do artigo 4.º, anexos à Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de maio.

Voto de pesar n.º 36/X/2023 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 11-05-2023

Pelo falecimento de Alice Diniz Soares.

Voto de pesar n.º 37/X/2023 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 11-05-2023

Pelo falecimento de João Silva – Djunga de Biluca.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 10-05-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2023 e seguintes.

Resolução n.º 111/X/2023 - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 10-05-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 112/X/2023 - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 10-05-2023

Altera o artigo 7.º da Resolução n.º 92/X/2023, de 7 de fevereiro, que cria uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Caboverdiano.

Republicação n.º 5/2023 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 09-05-2023

Republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 47, I Série, de 27 de abril de 2023 referente a Resolução que Aprova, para adesão, o Tratado que Cria o Corredor Rodoviário Dakar - Abidjan, adotado em junho de 2017, em Monróvia, Libéria e, para ratificação, o Ato Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de dezembro, relativo à Adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado.

Republicação n.º 6/2023 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 09-05-2023

Republica-se na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 47, I Série, de 27 de abril de 2023 referente a Resolução que Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), adotada em Mónaco, a 3 de maio de 1967.