Boletins Oficiais

Resolução nº 50/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 45, 1.º Suplemento, I Série de 11-12-2007

Aprova, para ratificação, o Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados da Africa, Caraíbas e Pacífico e Comunidade Europeia e seus Estados-membros.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 03-12-2007

Da sessão Plenária do dia 26 de Novembro de 2007 e seguintes:

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 28-11-2007

Lei nº 18/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 26-11-2007

Regula a transfusão sanguínea.

Lei nº 18/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 26-11-2007

Regula a transfusão sanguínea.

Resolução nº 46/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 26-11-2007

Manda Publicar no Boletim Oficial a Convenção para a eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 21-11-2007

Resolução nº 45/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 05-11-2007

Da Sessão Plenária do Dia 23 de Outubro de 2007, e seguintes.

Resolução nº 40/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 24-10-2007

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 24-10-2007

Lista de? nitiva dos Candidatos admitidos ao concurso - Boletim Oficial n.º 38, III Série de 28-09-2007

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 26-09-2007

Lei nº 14/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Regula os documentos de despesas retidos em cofres nas tesourarias das Câmaras Municipais.

Lei nº 15/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Regula a actividade de micro-finanças.