Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n°38/IV/92, de 4 de Abril.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução n°123/V/99, de 21 de Junho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratifi cação, o Protocolo de Cooperação da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa, no domínio da Defesa.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico
do ano 2002.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico
do ano 2003.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 28 de Julho de 2008 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera as taxas dos Direitos de Importação e do Imposto sobre valor
Acrescentado das posições tarifárias.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Lei de Investigação Criminal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 425º-A do Código Eleitoral.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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