Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 23 de Março e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano 2006.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 26 de Fevereiro de 2009 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema
Estatístico Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para rever a Lei dos
Direitos de Autor.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 5º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Efectua substituição de alguns Deputados nas Comissões Especializadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Renúncia ao mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elegendo os Drs. Helena Maria Alves Barreto e Raul Querido Varela
para integrarem o Supremo Tribunal de Justiça.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 26 de Janeiro de 2009 e seguintes.
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