Boletins Oficiais

Rectificação - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 02-11-2009

Ao Sumário da Lei nº 45/VII/2009.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 21-10-2009

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 07-10-2009

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 30-09-2009

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 16-09-2009

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 33, 1.º Suplemento, II Série de 02-09-2009

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 32, III Série de 28-08-2009

Lei nº 44/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 24-08-2009

Concede ao Governo autorização Legislativa para alterar o Código Aeronáutico de Cabo Verde, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 1/2001, de 20 de Agosto.

Lei nº 45/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 24-08-2009

Altera e adita artigos à Lei nº 25/VII/2008, de 3 de Março, sobre o regime especial para a regularização da situação dos particulares que ocupam terrenos do domínio privado do Estado.

Resolução nº 109/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 24-08-2009

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 110/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 24-08-2009

Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao ano económico de 2008.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 12-08-2009

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 10-08-2009

Da Sessão Plenária do dia 27 de Julho de 2009 e seguintes.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 29, II Série de 05-08-2009

Lei nº 42/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 27-07-2009

Define as bases em que assenta o regime da Função Pública, estabelecendo os seus princípios gerais.