Boletins Oficiais
1917 resultados
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo Autorização Legislava para alterar o Código Laboral Cabo-verdiano.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo Autorização Legislava para alterar as Bases do Ordenamento do Território.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Cooperação Técnica no domínio Militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Federativa do Brasil.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Estatuto da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 22 de Março e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova para adesão, a Carta Africana da Juventude adoptada pela Sétima Sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Confirmado o Estatuto da Assembleia Parlamentar da CPLP.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a composição de algumas Comissão Especializadas Permanentes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o Código Eleitoral.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 24 de Fevereiro e seguintes.
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