Boletins Oficiais

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Aprova a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico do ano de 2022.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Aprova, para ratificação, a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada em Dili, Timor-Leste, a 24 de julho de 2015.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Altera a Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.

Elege Deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa para exercer o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional