Boletins Oficiais
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Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade > Gabinete do Ministro
Requisitando os trabalhadores que integram o quadro de corpo dos Bombeiros da Câmara Municipal da Praia
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade > Gabinete do Ministro
Regula os concursos para lugares de acesso e mudança de carreira relativos às categorias na carreira técnica e administrativa nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo do cartão de identificação do fiscal para uso exclusivo
dos trabalhadores do INPS que desempenham funções
de fiscalização.
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade > Gabinete do Ministro
Fixa a lista de beneficiários da Pensão de Solidariedade Social.
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade > Gabinete do Ministro
Estabelece a tabela de comparticipação nos cuidados de estomatologia
e prótese dentária.
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade > Gabinete do Ministro
Regulamenta a comparticipação nos cuidados de ?sioterapia.
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