Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO > Câmara Municipal et al.
Requisitando Evaristo Augusto Andrade Fernandes, Engenheiro de formação, trabalhador do Quadro Técnico da Agência Reguladora Multissetorial da Economia, para exercer, em regime de Comissão Ordinária de Serviço, as funções de Assessor de Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.
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Requisitando para exercer funções no Departamento Jurídico, Mediação e Apoio ao Consumidor, Evanusa Helena de Pina Correia Varela, licenciada em Direito, técnica Nível I, da Direção Geral de Política de Justiça - DGPI, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.
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Atualização das tarifas de eletricidade para a ELECTRA e AEB
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Atribuição de Licença n.º 001/SFS-ET/2023 para instalação de duas estações terrenas
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Manutenção das tarifas para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiro na cidade da Praia
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Manutenção das tarifas para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiro na cidade do Mindelo
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Manutenção das tarifas das atividades e dos produtos petrolíferos sujeitos à regulação pelo regime de preços máximos
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro.
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Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de dezembro
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Anulando as Deliberações nº 11/CA/2022 e nº 12/CA/2022, Publicado no Boletim Oficial II Série nº 69 de 3 de maio de 2022
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Atualizando preços dos produtos petrolíferos para o mês de setembro.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de junho.
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Revogando as Autorizações e Direitos de Utilização de Frequências concedidos a TLC.
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Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de março.
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Ajustando as tarifas de eletricidade para a ELECTRA, a partir de 1 de abril de 2020, por um período
de 6 (seis) meses.
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