Extrato de Contrato de Gestão n.º 01/2025

Extrato de Contrato de Gestão

Ao abrigo do disposto nos artigos 27º, 29º e 30º do Decreto-Lei n.º 59/2014, de 04 de novembro, é contratado o Dr. Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, mestre em Ciências Contábeis, para desempenhar as funções de Diretor Geral de Administração da Presidência da República.

O presente contrato é válido pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que nenhuma das partes não o denuncie com antecedência mínimo de 60 (sessenta) dias.

Dispensado de anotação pelo Tribunal de Contas.

O encargo resultante do presente contrato de gestão, tem cabimento na rubrica – 02.01.01.02- Pessoal do quadro do orçamento da Presidência da República para o ano de 2025.

Casa Civil da Presidência da República, na Praia, aos 4 de fevereiro de 2025. ― O Chefe da Casa Civil, Avelino Bonifacio Lopes.