Extrato do Despacho n.º 03/DN-PJ/2025

Extrato do Despacho de S. Exª Diretor Nacional da Polícia Judiciária

De 09 de janeiro de 2025

Por despacho da Sua Excelência o Sr. Diretor Nacional da Polícia Judiciária, exarado no dia 09 de janeiro de 2025, é nomeada a Sra. Francilene Maria Lopes Lima, habilitada com 12.º Ano de Escolaridade, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretária de Gabinete do Diretor Nacional da Policia Judiciária, ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 25.º, n.º1, al. t), do Decreto-Legislativo n.º 1/2008, de 18 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2020, de 2 de julho; artigo 87.º, nrs 1, 2, 4 e 6, do Decreto-Legislativo n.º 2/2008, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2017, de 15 de maio, e, ainda, conjugados com os artigos 3.º e 5.º, ambos do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 10 de setembro (que estabelece o estatuto do pessoal de quadro especial da Administração Pública), com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 7/2017, de 21 de fevereiro, com efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.

Os encargos correspondentes serão suportados no Centro de Custo 40.10.15.11.02, por verba inscrita na rúbrica 02.01.01.01.02, do pessoal do quadro da Policia Judiciária

O Departamento de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial, na Praia, aos 23 de janeiro de 2025. — O Diretor de D.R.H.F.P, Paulo de Brito Lopes.